A Juventude Petista de Belém vem por meio desta, manifestar-se contra a aprovação do Projeto de Lei nº 53/2017 (autoria de um membro do legislativo municipal), que consiste na leitura obrigatória da Bíblia em escolas públicas e privadas no município de Belém.
Analisa-se que o projeto de lei supracitado, apresenta um teor de contrariedade à Constituição do país, tendo em vista que, o pricípio de LAICIDADE do Estado, expresso em seu art. 19 inciso I, está sendo ferido, tornando assim, esta lei INCONSTITUCIONAL. Ademais, através do decreto 4.496 de 2002, é proibida a expedição de leis, regulamentos ou atos administrativos que possam favorecer a determinada religião.
Registra-se que, a Carta Magna garante a liberdade religiosa, como também o respeito pelas demais religiões. É inadmissível que, a individualidade e a liberdade de credo daqueles que não professam a fé Cristã seja atacada desta maneira, além disso, a lei supramencionada FERE O ESTADO LAICO e não possui NENHUMA LEGALIDADE JURÍDICA aos olhos da CONSTITUIÇÃO.
Portanto, a JPT-Belém coloca-se em posição de contrariedade a este projeto de lei, entendendo que as minorias presentes em nosso município, estão sendo lesionadas. Assim, pedimos ao Poder Público que faça valer a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO PAÍS, corrigindo este desacerto. Continuaremos na luta pelas causas sociais, contra as injustiças e em favor das minorias.
Belém, 25 de outubro de 2017.
