O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o monitoramento das políticas públicas e a efetivação da Rede Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente foi o tema da audiência publica proposta pela Comissão de Políticas Públicas, presidida pelo vereador Marcos Henriques e foi realizada na tarde desta quarta-feira (25/10) no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa.
Para o vereador, ‘um dos grandes problemas do estatuto está em sua aplicação de fato, pois são ignorados muitos aspectos e até quem deveria resguardar esses direitos, como seria o caso dos Conselhos Tutelares, está vulnerável, sem poder e estrutura para que por em prática esses direitos’, lamenta. ‘Precisamos encontrar maneiras de fazer com essas crianças não fiquem tão vulneráveis e suscetíveis a uma realidade dura e injusta, quando na verdade deveriam estar sendo resguardadas pela Lei e pelos órgãos criados com este fim’, ressalta.
A abertura da sessão ficou por conta do grupo de dança da Casa Pequeno Davi, ONG sem fins lucrativos que contribui para efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, foram apresentados vídeos de alusivos ao combate do trabalho infantil e no decorrer da sessão foram questionadas as políticas e programas da Secretaria de Desenvolvimento Social do município
Presidida pelo vereador Marcos Henriques e secretariado pela vereadora Sandra Marrocos, a sessão contou com a presença do vereador Tibério Limeira e a deputada estadual Estela Bezerra; o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente Renato Bonfim; o coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), Paulo Galvão Júnior; o gestor adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), Vitor Cavalcante de Sousa Valério; a representante do juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adailton Lacet, Natali Pinheiro; a representante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Vilma Martins; a conselheira tutelar Jaciara Lima; e a adolescente Ana Carla Mendes.
