No fim da tarde da véspera da visita programada pelo deputado federal Luiz Couto e integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12º Vara Federal de Curitiba, negou o acesso dos parlamentares ao petista. Em sua decisão, ela afirma não haver informação de violação a direitos humanos no caso do ex-presidente.
Mesmo assim, Couto e os demais parlamentares mantiveram a decisão de ir à capital do Paraná visitar Lula. O deputado informou que o pedido de autorização foi protocolado 12 dias antes do compromisso e, diante da demora da juíza em julgar a solicitação, as providências necessárias para o deslocamento, custeado por cada um dos deputados, já estavam tomadas.
Esta foi a primeira vez que a CDHM foi impedida de ter contato direito com algum cidadão custodiado. A Comissão, inclusive, já visitou pessoas cuja prisão foi objeto de polêmica, como Cesare Battisti. O impedimento, na opinião de Couto, reforça o caráter de exceção da prisão de Lula e representa, ainda, uma interferência indevida nas prerrogativas do Congresso.
A juíza alega que a CDHM não fundamentou adequadamente o pedido de visita a Lula, por não apontar as violações de direitos humanos a que ele estaria submetido, mas o princípio da motivação da decisão é aplicado ao Poder Judiciário: os magistrados devem fundamentar todas as suas decisões (art. 93, IX, da Constituição). A legitimidade das decisões do judiciário vem justamente da fundamentação, enquanto que a legitimidade das decisões do Poder Legislativo, composto de membros eleitos, vêm dos mandatos representativos que os legisladores exercem, dentro dos limites constitucionais e regimentais.
A missão A Curitiba está programada para começar às 14 horas e cumpre requerimentos aprovados por unanimidade pelo colegiado no último dia 18 de abril, de autoria dos deputados Marcon (PT-RS), vice-presidente da CDHM, e Paulão (PT-AL). O objetivo é averiguar os riscos à integridade física, psíquica e moral do ex-presidente Lula.
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Ascom Luiz Couto
