Em artigo publicado na Folha de São Paulo desta terça-feira (20), a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL, Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, João PauloRodrigues, dirigente do MST, e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, escrevem que o Supremo Tribunal Federal tem a chance de reparar abuso e infâmia praticados contra Lula. Já se passam 500 dias da injusta e arbitrária prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba.
“As condenações contra Lula são aberrações jurídicas, estruturadas a partir de denúncias frívolas e delações negociadas com réus que alteraram depoimentos seguidas vezes, dobrando-se à pressão de procuradores e sequiosos por recuperar tanto sua liberdade quanto seu patrimônio”, afirmam os autores do artigo. Para eles, não haverá reconstrução institucional sem o cancelamento das sentenças contra Lula e o reconhecimento de sua inocência.
Confira o artigo na íntegra:
500 dias de injustiça
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso desde o dia 7 de abril de 2018, condenado após farsa judicial liderada pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato.
Os fatos são notórios, denunciados desde o início pelos advogados de defesa. Estão agora fartamente provados pelas mensagens publicadas pelo site The Intercept e outros veículos de comunicação. O processo, fabricado e dirigido à margem da lei, é o fruto podre de um conluio cujo objetivo principal era manipular as eleições presidenciais em favor de Jair Bolsonaro (PSL) ou qualquer candidatura de direita que se mostrasse viável, excluindo o ex-presidente da disputa.
As condenações contra Lula são aberrações jurídicas, estruturadas a partir de denúncias frívolas e delações negociadas com réus que alteraram depoimentos seguidas vezes, dobrando-se à pressão de procuradores e sequiosos por recuperar tanto sua liberdade quanto seu patrimônio.
Fora dos autos, Moro conduziu investigações que viria a julgar, agiu como parte da acusação e indicou testemunha contra o ex-presidente. Atropelou a Constituição, as leis e a ética da magistratura. Recompensado, tornou-se ministro do governo que ajudou a eleger, além de lhe ser prometida uma vaga futura na Suprema Corte.
As forças mais conservadoras, dentro e fora do país, associadas a monopólios da comunicação, impulsionaram e protegeram agentes do sistema de Justiça dispostos a violar os mandamentos constitucionais, manipulando instituições como arma de luta política.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região não se importou com uma condenação por “fatos indeterminados”, já que não havia vínculo algum de Lula com corrupção na Petrobras. O órgão revisor decidiu a toque de caixa, sem apreciar razões da defesa e provas da inocência. Os desembargadores anunciaram seus votos como se estivessem em um jogral.
Frente a um habeas corpus que poderia impedir tamanha arbitrariedade, 6 de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal permitiram sua consumação, num episódio marcado por pressões indevidas, incluindo a manifestação ilegal do então comandante do Exército. A prisão de Lula foi decretada a jato. Sua última imagem em liberdade, cercado pela solidariedade do povo, é a mais viva denúncia da injustiça cometida.
Mesmo diante de clara recomendação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Tribunal Superior Eleitoral impugnou o registro do ex-presidente, desprezando sua própria jurisprudência e consumando a manobra contra a soberania popular.
O país foi às urnas com a ordem democrática mutilada, abrindo espaços para a maior regressão política, social, econômica e de valores da nossa história. Hoje vemos erguer-se um estado policial, sobre os escombros da Constituição, com instituições fragilizadas e intimidadas.
A prisão injusta de Lula permitiu a ascensão de um governo comprometido com o autoritarismo, o desmonte da educação pública e da universidade, o arrocho de salários e direitos, a renúncia da soberania nacional, a destruição do meio ambiente, o ódio, o preconceito e variadas sandices antipatrióticas.
Desmascarada a Operação Lava Jato, o STF tem nas mãos nova chance de reparar esses 500 dias de abuso e infâmia. Amplos setores, de diferentes matizes político-ideológicas, já se levantam contra o abuso de poder e em defesa do Estado de Direito. Cabe julgar imediatamente, acatando o habeas corpus que pede a anulação do julgamento e a libertação do ex-presidente, fundamentado pela evidente suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Não haverá reconstrução institucional sem o cancelamento das sentenças contra Lula. O reconhecimento de sua inocência é o primeiro e indispensável passo nessa direção. Nenhuma democracia pode coexistir com julgamentos forjados e prisões políticas. Lula livre!
Presidente nacional do PT
Juliano Medeiros
Presidente nacional do PSOL
Luciana Santos
Presidente nacional do PC do B
João Paulo Rodrigues
Dirigente do MST
Paulo Okamoto
Presidente do Instituto Lula
Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo
