A Câmara assumiu nesta terça-feira (21) o seu compromisso com a educação pública brasileira e aprovou o texto-base da PEC 15/15, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que apresentou hoje um novo parecer, ampliando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. No texto anterior, a contribuição chegava a 20%. No 1º turno foram 449 votos a 7 e, no segundo, 492 votos a favor e 6 contrários. A PEC agora vai para o Senado Federal.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), encaminhou o voto sim ao novo Fundeb. “Sim aos educadores e educadoras que fizeram nos últimos meses uma das maiores mobilizações em redes sociais. Eles são os grandes responsáveis por essa extraordinária vitória do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados”, afirmou. Guimarães enfatizou que o Fundeb, a partir de agora, passa a ser escrito na Constituição brasileira como uma lei perene. “Quase uma cláusula pétrea, que se transformará numa política de Estado”, completou.
Esforço conjunto dos parlamentares
A deputada fez um agradecimento especial ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ela considerou decisivo para a votação do novo Fundeb e citou a ex-deputada Raquel Muniz, autora da PEC 15/15. “Agradeço a professora Dorinha, que foi uma guerreira ao construir esse relatório a muitas mãos e agradeço, sobretudo, ao nosso líder Enio Verri (PR), que é professor e não mediu esforços para ajudar na construção das condições para a aprovação do novo Fundeb”.
Rosa Neide citou ainda o empenho da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do governador do Piauí, Wellington Dias, que ajudaram na elaboração da carta dos 20 governadores em defesa do Fundeb. “Quero ainda citar o ex-presidente Lula, que foi quem promulgou o Fundeb em 2007, e o ex-ministro Fernando Haddad, que na época ajudou a pensar o fundo de financiamento da educação básica”, afirmou a deputada. Ela concluiu citando que, muitas vezes, a porta da escola é a única que centenas de estudantes encontram para ter uma perspectiva de futuro.
Para o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), coordenador do Núcleo de Educação da bancada, esse dia 21 de julho se tornará a data magna da educação brasileira, com a aprovação da constitucionalização do novo Fundeb, para garantir a manutenção da educação básica pública no País. Ele também destacou que o Fundeb foi criado no governo Lula, com um avanço de 1% para 10% na cesta de tributos destinados ao fundo. “O Fundeb é de muita importância, de grande relevância, porque financia mais de 60% da educação básica pública no País. Ele é responsável por mais de 45 milhões de matrículas estudantis e pelo financiamento do pagamento do piso nacional de salário de mais de 2 milhões de professores”, enfatizou.
Bases para educação de qualidade
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que o texto aprovado preserva a escola pública, os educadores, as educadoras, e constitui as condições para que, no próximo período, haja a ampliação da participação da União aos níveis de 20%, para o melhor desenvolvimento da educação pública no Brasil. “O Fundeb é o maior programa de repartição de renda do Brasil. Ele constrói desde a educação infantil e a creche até o final do ensino médio, passando pela educação de crianças com deficiência e pela Educação de Jovens e Adultos — EJA. Pelo ensino fundamental e médio, ele constrói a perspectiva de presente e de futuro”, enfatizou.
“Acreditando no Fundeb, digo sim ao relatório da deputada Dorinha. E digo sim, em nome dos colegas educadores e educadoras do Brasil e com o meu partido, com todos os educadores e educadoras que compõem essa nossa grande rede de educação, que acredita, como Paulo Freire nos ensinou, que a educação sozinha não muda o mundo, mas que a educação muda as pessoas, e as pessoas mudam o mundo. Nós, com mais educação, vamos mudar o mundo para muito melhor”, conclui Rosário.
E a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a importância do Fundeb para a vida de mais de 48 milhões de estudantes e para os professores que, muitas vezes trabalham em ambiente desfavorável. “Meu voto é sim, em nome dos profissionais de educação e dos 48 milhões de meninos e meninas que têm esperança, para que eles possam dar saltos mais altos na nossa educação, para que a nossa educação de qualidade possa atendê-los ao ponto de desfrutarem do conhecimento e alcançarem os seus objetivos”, afirmou.
Frei Anastácio também defendeu o Fundeb
O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) comemorou mais essa vitória do povo brasileiro, na Câmara Federal. Para o deputado paraibano, o a aprovação do Novo Fundeb é mais uma vitória do Brasil diante dos interesses exclusos do governo Bolsonaro.
“O governo Bolsonaro, destruidor de direitos, foi mais uma vez derrotado”, disse o deputado.
Frei Anastácio destacou que toda a bancada do PT, na Câmara Federal, votou a favor de um Fundeb mais forte e permanente. “Apesar das tentativas de Bolsonaro, que queria adiar o Fundeb para 2022, conseguimos um acordo para aprovar esse Fundo que representa a vida da educação básica brasileira”, afirmou.
Frei Anastácio lamentou que o governo tivesse tentado promover o fechamento de escolas públicas para deixar milhões de estudantes sem aula, com a proposta de adiar o Fundeb para 2022. “Isso seria um desastre sem precedentes. São mais de 43 milhões de alunos que dependem do Fundeb. Sem ele, teríamos um caos na educação. Bolsonaro é mesmo desumano”, afirmou.
O parlamentar informou que o governo tentou ainda desviar recursos destinados ao novo Fundeb, para outros fins, mas também foi derrotado. “É triste ver um governo agindo dessa forma. Em vez de proteger estudantes e valorizar os profissionais da educação, tenta impor o desprezo, a desvalorização e o caos. Mas, todas as tentativas foram derrotadas e conseguimos aprovar um novo Fundeb permanente. Viva a educação pública brasileira”, comemorou.
PT da Paraíba com informações de PT na Câmara e Frei Anastácio
