Na última terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 12 anos de aprovação. A data mereceu um pronunciamento do deputado federal Luiz Couto (PT-PB). Ele registou que a lei tem por objetivo proteger as mulheres de abusos e agressões e constitui o grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil desde que Constituição Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate à violência doméstica, obrigando o Estado a criar mecanismos para coibir a violência familiar (art. 226, § 8º).
“Neste dia não só damos visibilidade ao mecanismo de combate à agressão física e psicológica praticada contra a mulher, mas fortalecemos a luta contra o femínicidio, que é um crime bárbaro e que precisa parar”, disse Couto.
A Constituição é de 1988; a Lei Maria da Penha, de 2006. Quase 20 anos transcorreram sem que o mandamento constitucional fosse cumprido. Ao longo dessas 2 décadas de omissão legislativa, as mulheres vítimas de violência em seus relacionamentos estiveram fragilizadas pela lei. O deputado petista afirmou que nunca será demais, portanto, ressaltar a importância da Lei Maria da Penha, principalmente por compreender tão bem o que é a realidade da violência doméstica, que não se resume a agressões físicas, mas abarca também as violências psicológicas, patrimoniais e morais, que podem deixar nas mulheres marcas tão dolorosas e profundas quanto as da agressão física.
Em seu discurso, Luiz Couto questionou se o combate à violência doméstica tem sido efetivo no Brasil. Ele citou números como o da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência que recebeu 72.839 denúncias, incluindo relatos de violência sexual, homicídio, cárcere privado e outros, entre janeiro e junho deste ano. Os registros foram feitos por meio do Ligue 180, serviço criado pelo Governo Lula em 2005 para dar assistência às vítimas.
Os dados dos primeiros 5 meses do ano correspondem a 47 % do total registrado em 2017 (156.839). Foram constatados os crescimentos de 37,3% nos relatos de homicídio e de 16,9% de violência sexual.
É importante informar que os Estados de onde mais partem denúncias são São Paulo (9.863), Rio de Janeiro (9.317), Minas Gerais (6.499) e Bahia (4.813). Na Região Norte, houve o maior crescimento no número de denúncias: Amazonas, 34,8% a mais; Roraima, 34,6%; e Amapá, 6,1%.
O parlamentar lembrou que no Estado da Paraíba, o Tribunal de Justiça faz um excelente trabalho com a ampla divulgação da cartilha chamada Violentômetro, criada pela Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Essa ação na Paraíba é uma importante medida que avança dentro da sociedade no trabalho do enfrentamento da violência contra a mulher”, ponderou o deputado.
Couto entende que a violência contra a mulher norteia um dos mais bárbaros crimes cometidos na sociedade: “Sei que, além do Judiciário, o Governo do Estado, por meio do Governador Ricardo Coutinho, tem realizado também diversos trabalhos, bem como palestras em igrejas, universidades, escolas públicas e mesmo com folhetos informativos para conscientizar a população feminina de seus direitos. Os paraibanos precisam estar informados sobre essa chaga que destrói famílias. As mulheres, sabendo de seus direitos, se sentem mais empoderadas para denunciar as violências sofridas. Nós, como representantes parlamentares paraibanos, precisamos fortalecer essa luta também no Congresso, pois é daqui que sai a legislação que contemplará a luta contra a violência doméstica e que envolve a identidade de gênero”.
Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Luiz Couto disse ter percebido que parte dos homens têm enraizados o machismo. “Algumas vezes, a questão não é contra a companheira, mas é realmente pela condição de gênero. Percebo isso quando lidamos com denúncias recebidas pela Comissão.
É importante ressaltar também que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal tem como atribuições receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas (Constituição Federal, art. 58, § 2º); avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou à violação de direitos humanos (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 32, inciso VIII, item a); e encaminhar relatórios periódicos aos organismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos com as denúncias mais graves de violação de direitos não solucionadas pelo Estado brasileiro”.
Finalmente, o deputado Luiz Couto lembrou que todos os anos promove audiências públicas e diligências nos Estados para planejar junto às autoridades públicas e à sociedade civil um avanço no combate à violência de gênero.
“Estamos atentos e não vamos parar, até que a mulher seja protegida como um todo. Para isso, precisamos que elas conheçam seus direitos e denunciem o quanto antes esse tipo de crime”, finalizou Luiz Couto.
